§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor do 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, de convénio usando a condição econômica do jurado
CONSIDERANDO ainda os Teor do respeitáveis decisões e sentenças de que homologaram os acordos administrativos firmados entre este Estado do EspÃrito Santo e os candidatos impetrantes
Este Ministfoirio Público do Estado do EspÃrito Santo recorreu da sentença do primeira instância que absolveu este candidato ao governo do EspÃr...
Este professor de História Bruno Brandãeste e o escritor Marcos Bubach se uniram de modo a contar, numa trilogia, os bastidores do movimento de que dese...
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
Candidato ao Senado pelo EspÃrito Santo, Marcos Do Val defende a prisãeste perpé especialmentetua, fim da progressãeste de penas e projetos sociais com foco em tirar crianças e adolescentes do mundo do crime
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade continuou conveniada para esses fins.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.
O Objetivo é tomar um levantamento Destes nomes do prefeitos e vice-prefeitos de que fazem parte de grupos polÃticos Destes atuais deputados federais e senadores, por maneira simples e rápida. Usando as informações em mãos a OPS vai arregaçar as mangas e cruzar dados.
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Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual o são ESTES juÃzes togados.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.
Igualmente no precisamente ano, lançou a marcha "Boas festas", por Assis Valente, composta pelo Natal do 1932 por um solitário Assis Valente no quarto onde morava na Praia de Icaraà em Niterói, e que se tornaria canção natalina extremamente conhecida  dos brasileiros e uma DE poucas do gênero qual conseguiu sobreviver. Seu sucesso foi do extrema importância para ambos, em inÃcio de carreira à época do lançamento.Â
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até o momento da chamada dos jurados.